O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares ajuizou ação de improbidade administrativa contra Luiz Cabral de Oliveira Filho (Lula Cabral), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, na Zona da Mata pernambucana, por dispensa irregular de licitação.De acordo com o processo, Cabral teria autorizado, indevidamente, que não seria necessário abrir o processo de licitação para a aquisição de duas unidades móveis (que serviriam de escola de informática) nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
A empresa contratada irregularmente, a KM Empreendimentos, já teria apresentado a proposta orçamentária à prefeitura, antes mesmo de inexigibilidade da licitação.O valor do convênvio firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o município, em junho de 2005, foi de R$ 550 mil, o mesmo apresentado pela empresa KM, levantando indícios de que o orçamento que serviu de base para o convênio foi elaborado pela própria empresa contratada. As apurações apontaram ainda superfaturamento na aquisição das unidades móveis.
A notícia foi "comemorada" pelo adversário político de Cabral, Betinho Gomes (PSDB), que divulgou a ação do Ministério Público, nas sua conta do twitter.
Sanções - Caso a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os envolvidos, as sanções possíveis incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos.
Também são alvos do processo os então servidores da prefeitura José de Arimatéia dos Santos (secretário de Educação da época), Tatiana Guerra (assessora jurídica), Eliana Ferreira Soares, Ana Cláudia Cavalcanti e Cristiane dos Santos (integrantes da Comissão Permanente de Licitação), bem como Domingos Gomes e Sebastião de Macedo (sócios da empresa KM Empreendimentos).
Com informações da assessoria do MPF
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