Governadora estranha ação de improbidade administrativa

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  expressou estranheza sobre o  Ministério Público processá-la, “em ano eleitoral”, por improbidade administrativa no caso envolvendo o Hospital da Mulher, em Mossoró. A ação ajuizada junto a 3ª Vara da Fazenda Pública, na última sexta-feira (25), aponta irregularidades na contratação da Associação Marca pelo governo do Estado para gerir o Hospital, em 2012, por meio de um esquema fraudulento que desviou R$ 11,9 milhões.  Este é o terceiro procedimento por improbidade na gestão de Rosalba, impetrado pelo MPE, em pouco mais de um mês.

Alex Regis

Rosalba lembra situação de emergência e questiona atitude do Ministério Público em ano eleitoral

“Por que o Ministério Público não fez os questionamentos quando o processo começou? Vem fazer agora, dois anos depois e em ano eleitoral, acho muito estranho”, destacou a Rosalba Ciarlini. 
A chefe do Executivo, o ex-secretário de saúde Domício Arruda e outros 15 acusados e nove empresas são responsabilizados por improbidade administrativa e pede ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, em ação assinada pelo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis.  

O procedimento decorre da Operação Assepsia, deflagrada em 2012, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal com reflexos na Sesap. O processo administrativo para a contratação da OS pelo Governo do Estado por dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, de acordo com o Ministério Público, foi manipulado pela governadora  e pelo então Secretário de Saúde, Domício Arruda. 

O contrato com a associação A.Marca, explicou a governadora, foi a solução encontrada para atender uma situação emergencial na rede materno-infantil,  a partir do fechamento de unidades de saúde da rede privada de Mossoró que atendiam via SUS (Maternidade Santa Luzia, Mater Dei e Duarte Filho). Sem os serviços, a população era obrigada a buscar atendimento em Russas, no Ceará. “Esta foi, à época, a forma mais rápida de dar resposta para hoje ele ser o que é: um hospital público, com servidores públicos, totalmente inserido na rede”, enfatizou.  

Rosalba lembrou que foi “uma decisão do governo” a intervenção, bem como uma auditoria interna realizadas no Hospital da Mulher quando surgiram denúncias contra a OS contratada, com a deflagração da Operação Assepsia, na Secretaria Municipal de Saúde Natal. “Por precaução e zelo da coisa pública, quando foi questionada a lisura da contratada (A.Marca), fizemos a auditoria e instituímos uma servidora pública de carreira para acompanhar o processo”, disse.

A servidora em questão, Valcineide Alves, figura entre as 17 pessoas acusadas na ação de improbidade por ter “dificultado o trabalho da comissão técnica da Sesap durante a auditoria”, segundo o Ministério Público, inclusive “atrapalhando o acesso a documentos e informações e coagindo servidores”.

Questionada sobre uma possível retaliação do Ministério Público frente aos cortes no orçamento imputados pelo governo do Estado, a governadora esquivou de responder. “Tenho governado com honestidade, respeitando as leis e a independência dos poderes”, disse. E  justificou que os recursos que mantêm os Poderes “é do povo potiguar, através do Tesouro Estadual” e precisou passar por adequação orçamentária mediante a frustração da arrecadação em mais de R$ 400 milhões, no ano passado. “O Estado passa por dificuldades, inclusive sem poder atender outras demandas, serviços essenciais a população por falta de recursos”, admitiu.