Promotoria tomou como base relatório do TCE para
ajuizar a ação no último dia 4.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Cunha)
O Ministério Público (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Cunha (SP), Osmar Felipe Junior (PSDB), por improbidade administrativa por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Se condenado, ele pode ter os direitos políticos suspensos por até 8 anos, além de multa de até duas vezes o valor do dano.
O MP apontou, com base no diagnóstico do órgão, omissão na cobrança da dívida ativa, fracionamento ilegal de compras - com dispensa de licitação - , expedição de certidões de prescrição sem cobrança de dívida, reembolso de despesas sem comprovação de interesse público e abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa.
A ação foi protocolada no último dia 4 pelo promotor Gabriel Kfouri que aponta má gestão dos recursos públicos. Segundo ele, a omissão na cobrança da dívida ativa e a prescrição de dívidas e tributos prejudicam a correta arrecadação de receita para o município.
O TCE alertou que o tucano obteve reembolso de despesas como churrasco e cestas de doces com base apenas em notas fiscais, sem revelar detalhes como finalidade da despesa, quantidade de pessoas atendidas, destino e resultados. O prefeito ainda dispensou licitação na compra de pneus, madeira e pães.
Outro lado
O advogado do prefeito, Paulo Sérgio Mendes de Carvalho, foi procurado e informou que ainda não foi notificado da ação, mas garantiu que não houve irregularidades nas contas, que, segundo ele, foram aprovadas pelo TCE.
"Estamos tranquilos porque esses questionamentos das contas, com base neste relatório, foram aprovados pelo próprio TCE. Os argumentos da defesa foram aceitos na época e vamos reapresentá-los à Justiça", disse ao G1.
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