A UNIÃO, por intermédio da Advocacia-Geral, promoveu ação de improbidade administrativa contra Ruy Muniz e familiares, pelo desvio, via SOEBRAS, de cerca de R$ 1.250.000,00, verbas do Ministério da Saúde.
Muniz também é alvo da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e INSS. Ele é suspeito de ter montado um esquema criminoso que utiliza da filantropia em benefício próprio e de familiares. O esquema que ele teria montado tem ramificações em 22 Estados e tem como eixo a Associação Educativa do Brasil (Soebras). A entidade é filantrópica e mantém filiais espalhadas pelo país. Entre as instituições pertencentes à Soebras estão o Promove, a faculdade Kennedy e o Instituto Hilton Rocha.
Todas as investigações das autoridades foram baseadas em auditorias realizadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na Soebras. Os relatórios da Previdência e os inquéritos da PF mostram que Muniz utilizava a entidade filantrópica para sonegar impostos, desviar recursos públicos, fraudar licitações e cometer crimes eleitorais. Ele responde ou respondeu, por meio de suas empresas, a mais de 200 processos judiciais e é investigado em cinco inquéritos da PF - sendo que em um deles já foi indiciado. Por ser uma entidade filantrópica, a Soebras está isenta do pagamento de impostos federais, estaduais e municipais conforme prevê o artigo 55 da lei 8.212/91. De acordo com as investigações, Ruy Muniz incluía na contabilidade da instituição várias empresas das quais é dono para sonegar os tributos que elas deveriam pagar. Ou seja, funcionários das empresas particulares de Muniz estariam recebendo pela Soebras. A entidade é suspeita ainda de ter contratado empresas ligadas a Muniz para a prestação de serviços que não teriam sido prestados. muniz já foi acusado de ter firmado convênios com o governo federal sem licitação ou com processo licitatório suspeito e de não ter comprovado alguns dos serviços prestados.
A Soebras é dirigida por Muniz e familiares, entre eles sua esposa. A entidade não poderia ter um dono, de acordo com a Constituição Federal, por ser filantrópica.
Auditorias
Filantropia é só de fachada
Filantropia é só de fachada
A auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) na Associação Educativa do Brasil (Soebras), que culminou na abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar o império do deputado Ruy Muniz, levou à perda do título de filantropia municipal da entidade. O Conselho de Assistência Social de Montes Claros, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, fez uma nova auditoria na Soebras e constatou diversas irregularidades como sonegação fiscal, evasão de divisas e provas de que a entidade não cumpre o papel de assistência social, o que lhe garantiria o título de filantrópica e, por conseqüência, a livraria do pagamento de impostos.
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