O ex-prefeito de Santa Maria da Serra, Ercídio Donizete Mariano, foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa quando exercia o seu mandato à frente da prefeitura municipal
A decisão foi publicada através do Diário DA JUSTIÇA onde a excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de São Pedro, Drª Ester Camargo, condena o ex-prefeito a perda de função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público e receber qualquer incentivo fiscal direta ou indiretamente durante 3 anos.
Além disso, Ercídio Mariano, tem suspensos seus direitos políticos por 3 anos, a partir do trânsito em julgado.
A decisão da juíza que condenou o ex-prefeito de Santa Maria da Serra é preliminar, ou seja, em primeira instância e cabe recursos a fóruns superiores por parte de todos os envolvidos.
A denúncia que culminou da condenação do ex-prefeito de Santa Maria da Serra, foi movida pelo Ministério Público que em 2005, apontou supostas irregularidades na contratação de serviços advocatícios para a prefeitura.
Segundo o Ministério Público, a Dra. Walkíria Jakubik, teria sido contratada de forma irregular, já que sua irmã, Andrea Jakubik, ocupava o cargo de Chefe de Gabinete e integrava a Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, havendo assim, segundo o MP, patente afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, circunstâncias estas que causaram prejuízos ao erário público.
A Folha de São Pedro entrou em contato com o ex-prefeito Ercídio, que informou já ter ingressado com recurso. Os outros envolvidos no caso, Drª Walkíria Jakubik, estive em nossa redação, mas preferiu não se manifestar.
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