A coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB), apresentou na última sexta-feira (19) junto à Procuradoria da República no Distrito Federal uma representação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT.
A representação é baseada em uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", segundo o qual os Correios abriram uma exceção para que a campanha de Dilma enviasse, sem chancela, 4,8 milhões de folders para cidades de São Paulo. A estatal, conforme a publicação, disse ter autorizado o envio em "caráter excepcional", devido a um erro gráfico que fez com que a estampa não fosse impressa.
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A presidente Dilma Rousseff negou na última sexta-feira irregularidades na remessa de panfletos de propaganda e classificou o caso como "factoide de campanha".
A candidata afirmou que sua campanha pagou pelo serviço dos Correios, o que pode ser comprovado, segundo ela, por notas fiscais. Ela afirmou ainda que “se houve erro, a campanha vai pagar por ele”.
“É um equivoco monumental porque pagamos, temos nota fiscal, contratamos um serviço que os Correios prestam para qualquer entidade. Isso é um factoide de campanha”, afirmou na ocasião, “Se houve erro, a campanha vai pagar por ele. O que estou dizendo é que até agora, de tudo que pagamos, eu não vi um erro”.
A assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou o recebimento da representação, mas informou que ainda não há procurador designado para analisar o caso.
Na representação, a coligação de Aécio Neves afirma que Dilma cometeu um “ato ilícito” ao usar o poder público “para agir contra os próprios regulamentos da estatal” a fim de beneficiar sua campanha, “o que fere os princípios da moralidade e impessoalidade”, informou assessoria do tucano.
A campanha de Aécio também pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político. O PSDB argumenta que ao abrir uma exceção para a presidente da República, os Correios privilegiaram a petista em detrimento dos adversários. A coligação afirmou que isso pode influenciar o resultado da eleição.
Os advogados ainda devem argumentar junto ao TSE que o suposto ato ilegal praticado pela candidata petista feriu a Lei da Ficha Limpa. A ação por abuso de poder político está sendo elaborada e deverá ser protocolada ainda nesta semana, segundo assessoria da campanha de Aécio.
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), também anunciou na última sexta-feira que pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a abertura de um inquérito civil público para apurar a denúncia.
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