Alexandro Martello
Do G1, em BrasíliaAlém de reduzir a previsão de crescimento da economia em 2014, o governo manobrou para tentar cumprir a meta fiscal de superavit primário, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, fixada neste ano em R$ 99 bilhões para todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
O relatório de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, traz profundas alterações nas previsões de receitas e despesas para este ano.
O governo informou que espera receber R$ 1,5 bilhão a mais em dividendos das empresas estatais e que projeta resgatar R$ 3,5 bilhões do chamado Fundo Soberano - que é uma economia feita em 2008, quando houve excesso de superávit primário, e que serve como uma espécie de "colchão".
Deste modo, assim como nos últimos anos, o governo está buscando receitas para tentar cumprir a meta fiscal.
Em 2013, por exemplo, o superávit foi alcançado graças à reabertura do Refis, programa de parcelamento de dívidas de empresas com o governo, e também entraram na conta do superávit os valores recebidos por concessóes, principalmente do Campo de Libra.
Em 2012, o BNDES foi autorizado a comprar ações da Petrobras que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano. Essas ações foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez deles por R$ 8,84 bilhões – dinheiro que engordou o superávit. Junto com outras operações parecidas, a manobra rendeu R$ 12,6 bilhões para ajudar a fechar as contas do governo naquele ano.
De acordo com o ministério, a decisão de usar o fundo soberano em 2014 tem por objetivo "mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por uma perspectiva de crescimento mais baixo nesse ano". O relatório diz ainda que "essa medida de política econômica visa a atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação federal".
Em entrevista à GloboNews, no último dia 3, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que será mais difícil neste ano atingir o superávit primário previsto para 2014. "Neste ano temos uma situação mais difícil, mas faremos um primário, estaremos sempre no positivo, sempre com alguma poupança, e nós temos que fazer correções de rota", disse.
Despesas revistas para baixo
Segundo o documento, entretanto, também estão sendo reestimadas para baixo as previsões de algumas despesas. Entre elas, a expectativa de pagamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. A previsão era de pagar R$ 13 bilhões para a CDE, mas este valor recuou para R$ 9 bilhões, ou seja, um redução de R$ 4 bilhões na estimativa de gastos.
Outro item que teve os valores alterados foi a estimativa de pagamento de pessoal e encargos, que recuou em R$ 2,2 bilhões neste ano. "As projeções para os gastos com as despesas de pessoal em 2014 foram reduzidas em função da realização dessas despesas ocorridas até agosto, e também em função da reprogramação de ingressos de novos servidores", informou o Ministério do Planejamento. Além disso, também recuou em R$ 3 bilhões a estimativa de gastos com subsídios e subvenções Econômicas.
G1 EXPLICA O
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
É o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública.
Por isso ele é conhecido como a economia para pagar os juros
Por isso ele é conhecido como a economia para pagar os juros
Para explicar como funcionam as contas do governo, o G1 traça uma comparação com o orçamento e os gastos de um brasileiro
José
José, 42 anos, é casado e tem dois filhos. Contador, ele mora em uma casa alugada, paga prestação do carro e tem uma empregada para ajudar no trabalho doméstico
Governo
O governo, com 192 anos de independência, arrecadou mais de R$ 1 trilhão em 2013, mas fechou o ano com dívida de mais de R$ 2 trilhões
José recebe seu salário em dia, uma vez por mês
No caso do governo, esse salário é a sua arrecadação, que vem dos impostos e outras receitas, como privatizações
José tem despesas com o aluguel da casa, o supermercado, a empregada e a escola do filho, por exemplo
As despesas são com os funcionários públicos, educação, saúde e previdência, entre outras
Se José consegue, com o salário que recebe todo mês, pagar suas despesas daquele período (exceto dívidas) e ainda sobra um pouco, significa que houvesuperávit primário
No caso do governo, se o resultado do que ele arrecadou com impostos, menos suas despesas principais, com educação, por exemplo, der positivo, significa que houvesuperávit primário
A consequência disso para o José é que ele terá uma imagem de bom pagador no mercado, já que suas contas mostram equilíbrio, e conseguirá obter empréstimos e fazer compras a prazo, por exemplo
Para o mercado financeiro internacional, manter as contas públicas em ordem indica que o país tem capacidade de pagar o que deve, ou seja, tem menos risco de crédito e, portanto, poderá ser um bom destino para capitais internacionais. Sua dívida é confiável
Se José teve despesas extras e acabou gastando mais do que recebeu no mês, significa que houvedéficit primário
No caso do governo, se gastar mais do que arrecadou, também será registrado déficit primário
José também tem um empréstimo no banco que tomou para financiar a compra de um carro
No caso do setor público, quando precisa de dinheiro para financiar seus gastos, porque a arrecadação não foi suficiente, ele costuma emitir títulos públicos que são vendidos no mercado – são os empréstimos que o governo ‘pega’ no mercado
Se no final do mês, José, cujas contas tiveram superávit primário, pagou suas despesas fixas e, com o dinheiro que sobrou, pagou os juros e mais uma parte do seu empréstimo, significa que houvesuperávit nominal. Ou seja, o montante total do que deve para o banco diminuiu
Superávit nominal é quando o governo faz superávit primário, paga os juros da dívida e ainda tem um resultado positivo, uma “sobra”, que é usada para reduzir sua dívida pública, ou como chamam os economistas, o “estoque” de sua dívida
Se sobra dinheiro, José consegue fazer planos para, por exemplo, investir na troca da sua geladeira e do seu fogão no próximo mês
No caso do governo, será possível gastar mais em áreas que precisem de investimento ou reduzir impostos para dar mais competitividade à economia sem desequilibrar as contas
Se José pagou suas contas em dia, mas teve um superávit primário pequeno e, por isso, só conseguiu pagar apenas parte dos juros do seu empréstimo com o banco, sem chance de quitar um tanto da sua dívida, significa que: houvedéficit nominal
No caso do governo brasileiro, há um déficithistórico, porque seu superávit primário, quando comparado com o PIB (soma das riquezas do país), é baixo e os juros, que corrigem o valor da sua dívida, são altos. Por isso, o governo não consegue pagar todo o juro, muito menos abater o valor de sua dívida
SUPERÁVIT: HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA
Cumprimento de metas mostra que país é ‘bom pagador’
O ministro da Fazenda, Pedro Malan [à esq.], e o presidente do Banco Central, Gustavo Franco durante comemoração do aniversário de 4 anos do Real, no Centro de Treinamento do Banco do Brasil.década de 1990
No final da década de 1990, o Brasil estava muito endividado.
Em 1998, o governo fez um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e BIS (‘Banco Central dos Bancos Centrais’), por uma ajuda de perto de US$ 41 bilhões, mas teve que se comprometer com uma série de exigências, como compromissos com estabilidade econômica e reformas da Previdência e fiscal.
Fernando Henrique Cardoso sobe a rampa do Congresso Nacional, em Brasília (DF), durante a cerimônia de posse para o seu segundo mandato como presidente da República, em 1º de janeiro de 1999.1999
Em 1999, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso implantou a meta de superávit primário.
Para 1999, foi estabelecida meta de superávit primário de 3,1% do PIB.
Quanto menor a dívida em relação ao PIB, mais o país mostra que é um “bom pagador” – e portanto é maior a chance de conseguir taxas de juros mais baixas quando tiver que pedir dinheiro emprestado.
Da esquerda para a direita: o governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o secretário da presidência, Aloysio Nunes, o governador do Paraná, Jaime Lerner, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, vistos durante reunião com governadores para tratar sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal, no Palácio do Planalto em Brasília, Distrito Federal.década de 2000
A Lei de Responsabilidade Fiscal sancionada em 2000, por FHC, também foi um mecanismo para ajudar no cumprimento das metas de superávit.
O objetivo da lei era estabelecer uma espécie de “freio” nos gastos excessivos de prefeituras, de governos estaduais e da União.
A lei determinava que o presidente, governadores e prefeitos não gastassem mais do que arrecadassem nem deixassem dívidas para o mandato seguinte.
A intenção era melhorar a administração das contas públicas.
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, concede entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty, em Brasília.2009
Em 2009, no mandato do então presidente Lula, foi sancionada a Lei de Transparência, que só começou a valer em 2010.
Por meio dessa lei, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes devem disponibilizar suas informações na internet.
O prefeito de Cascavel, no oeste do Paraná, Edgar Bueno (PDT), anuncia um corte de gastos para conter um rombo nas contas da administração municipal2013
No início de 2013, por exemplo, o prefeito de uma cidade no interior do Paraná anunciou um corte de gastos para conter um rombo nas contas da administração municipal.
As medidas adotadas incluíram a redução do seu próprio salário.
EVOLUÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS
Veja o resultado do superávit primário do Brasil ano a ano e sua proporção em relação ao PIB
MANOBRAS CONTÁBEIS
Com os gastos em alta, o governo usa artifícios – todos legais – para atingir a meta de superávit
2009
R$ 8,9
bilhões
DEPÓSITOS JUDICIAIS
A União considerou na conta R$ 8,9 bilhões recebidos a mais em depósitos judiciais antigos
R$ 3,5
bilhões
BNDES
Outros R$ 3,5 bilhões vieram do BNDES, que comprou da União dividendos que ela teria direito a receber da Petrobras
2010
R$ 31,9
bilhões
PETROBRAS
Em uma operação que envolveu a injeção de recursos na Petrobras em troca de pagamento pela cessão onerosa de barris de petróleo a que a União teria direito, o governo ficou com uma "sobra" de R$ 31,9 bilhões para o superávit primário
2012
R$ 12,6
bilhões
BNDES
O BNDES foi autorizado a comprar ações da Petrobras que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano. Essas ações foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez deles por R$ 8,84 bilhões – dinheiro que engordou o superávit. Junto com outras operações parecidas, a manobra rendeu R$ 12,6 bilhões
R$ 7
bilhões
BNDES
A Caixa Econômica Federal e o BNDES pagaram dividendos (parte do lucro que é distribuída aos acionistas), em valor, somado, de R$ 7 bilhões. Mas o BNDES continuou recebendo empréstimos do Tesouro Nacional
2013
R$ 22
bilhões
REFIS
Foi reaberto o prazo do Refis, programa de parcelamento de dívidas das empresas com o governo, que rendeu quase R$ 22 bilhões aos cofres públicos. A medida foi feita contra a vontade da Receita Federal
R$ 22
bilhões
CONCESSÕES
O governo também contou com os valores recebidos pelas concessões, principalmente do Campo de Libra, que somaram pelo menos R$ 22 bilhões
SUPERÁVIT DOS PAÍSES
Veja o resultado do superávit de paises pelo mundo, em relação ao PIB (em %)
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