Por decisão judicial, proferida na tarde desta quarta-feira (15), os oito vereadores por Joaquim Gomes, presos na semana passada sob suspeita de envolvimento em corrupção, foram temporariamente afastados dos cargos. Segundo o colegiado de juízes da 17ª vara Criminal da Capital, que atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual, os vereadores devem ficar sem mandato eletivo até o fim das investigações de suspeita de corrupção. A decisão também autoriza a soltura dos suspeitos.
No pedido feito à Justiça, o promotor de Joaquim Gomes, Carlos Davi Correa Lopes, e os promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendonça, Antônio Luiz e Hamílton Carneiro, solicitaram o afastamento dos suspeitos das respectivas funções, o monitoramento eletrônico e diversas outras medidas cautelares para evitar intervenções nas investigações do suposto crime.
Desta forma, ficam sem mandatos eletivos os veradores Edivan Antônio da Silva (PPS), Antônio Gonzaga Filho (PSL), Edvaldo Alexandre da Silva Leite (PPS), Cícero Almeida Lira (PPS), Adriano Barros da Silva (PRP), Antônio Márcio Jerônimo da Silva (PR), Antônio Emanuel de Albuquerque de Moraes Filho (PR), o Maninho, e Tereza Cristina Oliveira de Almeida (PSDB). No lugar deles, devem assumir a função, segundo a decisão, os vereadores suplentes.
"Enviamos à 17ª Vara os vídeos em que os vereadores aparecem recebendo propina do ex-secretário municipal de Saúde e provavelmente também do prefeito afastado [Toinho Batista-PSDB]. Assim, pedimos para que os juízes determinassem a realização de perícia nas gravações para confirmar o envolvimento de cada um dos acusados. No mesmo ofício, também foi solicitado que, caso essa perícia não pudesse ter o seu laudo apresentado até o final do prazo da prisão temporária, que os magistrados decidissem pelo afastamento, então, foi isso o que aconteceu", explicou o promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça.
Quanto ao pedido de prisão preventiva dos vereadores investigados, os promotores relataram que foi atendido porque é necessária uma prova pericial. Quanto ao envolvimento do prefeito afastado Toinho Batista, os promotores investigam se o esquema de propina contava com a participação dele.
"A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes e o Gecoc vão fazer a propositura das ações por ato de improbidade administrativa e penal contra os vereadores. Porém, com relação ao prefeito, caso a perícia confirme o envolvimento dele no pagamento da propina, vamos encaminhar toda a documentação ao procurador-geral de Justiça para que ele analise as provas. Apenas o chefe do Ministério Público tem atribuição para denunciar autoridades que têm foro por prerrogativa de função", esclareceu o promotor Carlos Davi.
Além do afastamento do cargo, que deverá ocorrer até o final das investigações e da instrução criminal, a decisão determina também a posse imediata dos suplentes. Os parlamentares afastados também não podem manter contato entre si, e estão proibidos de frequentar a Câmara Municipal, tendo que se recolher em seus domicílios no período entre 21h e 5h. Eles também são obrigados a comparecer mensalmente ao fórum da cidade para justificar suas atividades e não podem se ausentar da Comarca sem autorização do Juízo.
Entenda o caso
Oito vereadores e o ex-secretário de Saúde de Joaquim Gomes, Ledson da Silvsa, foram presos na quarta-feira (8), sob suspeita de participar de um esquema de corrupção para apoiar o prefeito afastado de Joaquim Gomes, Toinho Batista (PSDB). Em depoimento, segundo o MP, todos eles negaram que o dinheiro recebido do secretário tratava-se de propina.
Alguns dos suspeitos e o ex-secretário aparecem em vídeos gravados sem que eles soubessem em transações dentro de um carro. Nas imagens, Silva entrega dinheiro aos vereadores, que segundo o MP seria a propina paga pelo prefeito afastado. A promotoria investiga também se a câmera foi instalada no carro utilizado pelo ex-secretário a mando do prefeito.
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