MP-CE pede a cassação de 'A Onde É' por improbidade administrativa - Representação com pedido de cassação foi entregue à Câmara Municipal. MP-CE acusa vereador de quatro crimes entre eles, concussão e peculato.

MP-CE que cassação de "A Onde É" por improbidade

administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) entregou, nesta terça-feira (28), uma representação à mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza com um pedido de cassação do mandato do vereador Antônio Farias de Sousa, conhecido como “A Onde É”, por improbidade administrativa.

O vereador foi denunciado pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza pelos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

"Diante de tantas provas que demonstram a prática de todos esses crimes  praticados pelo Vereador  'A Onde É',  nada mais resta à Câmara Municipal de Fortaleza senão cassar o mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar, única forma de extirpar dos quadros da casa um vereador que não soube se conduzir com a honestidade que deve pautar a conduta de um parlamentar", diz o promotor Ricardo Rocha, da Procap.

O vereador foi preso em flagrante no dia 26 de agosto pelo crime de concussão, quando tentava receber o salário de um assessor. De acordo com as investigações do Ministério Público, “A Onde É” contratava assessores fantasmas e se apropriava da remuneração deles. Além disso, os assessores eram empregados como funcionários terceirizados da Câmara Municipal de Fortaleza. 

De acordo com o promotor, os assessores admitidos passavam os números das contas, os respectivos cartões eletrônicos e talões de cheque assinados em branco para o vereador e o chefe de gabinete que sacavam os salários. Aos assessores era repassada uma quantia muito inferior ao salário recebido. Com isso, "A Onde É" recebia "montante aproximado de R$ 40 mil por mês, através da remuneração de assessores, dessa forma, logrando o enriquecimento ilícito", explicam os promotores em documento encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza.

A denúncia partiu de um dos assessores que acusou o parlamentar de forçá-lo a entregar a remuneração por meio de ameaças e intimidação. No ato de prisão em flagrante, os agentes encontraram R$ 6 mil em espécie no carro do vereador. Em depoimento prestado à delegada Socorro Portela, titular do 2º Distrito Policial, onde foi lavrado o flagrante, o assessor afirmou que trabalha com o vereador "A Onde É" desde fevereiro de 2014 e "recebia" salário de R$ 1.823, pago pela Câmara Municipal de Fortaleza.

Durante o depoimento, o assessor afirmou que o cartão do banco e a senha ficavam em poder do chefe de gabinete do vereador "A Onde É", que sacava os valores depositados. Ele disse que recebeu remuneração apenas uma vez, em maio, quando ocorreu uma ação social promovida pelo vereador no bairro onde o assessor morava. Pelo trabalho de divulgação do evento, o assessor afirma ter recebido entre R$ 400 e 500.

Ele conta ainda que, no mês de agosto, quando soube que o vereador estava sendo investigado pelo Ministério Público do Ceará, decidiu bloquear o cartão do banco e denunciou o caso ao MP. Segundo o assessor, ao perceber que o cartão estava bloqueado, o chefe de gabinete e o próprio vereador "A Onde É" passaram a intimidá-lo e a pressioná-lo para que fosse realizado o desbloqueio. Sentindo-se intimidado, denunciou o caso à Procap que acionou a Polícia Civil.

Bens

Com a prática, o vereador adquiriu bens incompatíveis com subsídio de um parlamentar, segundo o MP-CE. “Tão logo entrou no exercício do seu mandato, o vereador, empregou parte da Verba de Desempenho Parlamentar [usada no pagamento dos assessores] para adquirir o imóvel que reside atualmente no valor de R$ 150 mil. O imóvel foi quitado em cinco parcelas iguais mensais de R$ 30 mil", explica Ricardo Rocha.

Além disso, segundo o promotor, o vereador comprou dois veículos de luxo e diversos terrenos nas imediações de Fortaleza, bem como oito apartamentos no Bairro Meireles, em Fortaleza, no valor global de R$ 2,5 milhões, valor que deveria ser pago em 48 parcelas de R$ 50 mil. “Como é possível essa elevação patrimonial em tão pouco tempo, considerando que o subsídio de um vereador de Fortaleza é R$ 12 mil”, questiona o promotor de Justiça.

Liberdade negada

O vereador já teve três pedidos de liberdade negados pela Justiça. No dia 1º de outubro, a mesma juíza negou o relaxamento da prisão do vereador pedido pela defesa. Dois dias depois, em 3 de outubro, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), negou habeas corpus. No dia 10, outro habeas corpus foi negado. Desta vez pelo ministro Félix Fischer, do Superior de Justiça (STJ).

Defesa

No habeas corpus, a defesa pediu a anulação do flagrante, "por não haver indícios idôneos de autoria". Afirmou também que a versão apresentada pelo assessor delator é mentirosa.  "A Onde É" segue preso na Delegacia de Capturas.