Eles falsificaram documentos e inseriram informações falsas nos sistemas do banco para a obtenção indevida de empréstimo no valor de R$ 198 mil
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação de improbidade administrativa contra dois ex-gerentes da Caixa Econômica Federal em Lagoa Santa/MG, Renato Thomaz de Aquino e Victor Alexandre Oliveira Agostini. Eles são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação de dinheiro público, condutas previstas nos artigos 9º e 10 da Lei 8.429/92.
Os fatos foram descobertos durante as investigações da Operação Gizé, que desbaratou um complexo esquema de fraudes financeiras arquitetado pelos administradores do Grupo Filadelphia Empréstimos Consignados, com sede em Lagoa Santa, município da Região Metropolitana da capital mineira. No entanto, o MPF esclarece que a ação de improbidade proposta contra os ex-gerentes da CEF, embora trate de fatos descobertos durante as investigações da Gizé, aparentemente não tem relação com aquele esquema.
Desta vez, a acusação é a de que eles falsificaram documento particular e inseriram dados falsos nos sistemas informatizados da CEF, com o objetivo de obter indevidamente empréstimo no valor de R$ 198 mil. Para isso, os ex-gerentes utilizaram os dados de uma cliente do banco, assim como os de sua empresa.
No dia 14 de janeiro de 2011, Victor Agostini lançou informações falsas no sistema de análise de risco da CEF, que estabelece os limites exigidos para concessão de empréstimos, fazendo constar que a empresa tinha um faturamento mensal bem acima da realidade.
Em seguida, foi a vez de Renato Aquino providenciar cédula de crédito bancário, na qual a responsável pela empresa supostamente fazia o pedido de empréstimo, que eles mesmos autorizaram em 17 de janeiro daquele ano. Assim que a quantia foi liberada, o dinheiro foi imediatamente pulverizado em favor de várias outras pessoas.
O detalhe é que, para o pedido, Renato Aquino falsificou a assinatura da cliente, sem que ela tivesse a menor ideia do que estava acontecendo. A falsificação foi comprovada por laudo pericial da Polícia Federal. A fraude, apurada em processo administrativo disciplinar instaurado pela Caixa contra seus ex-funcionários, também foi confessada por Renato Aquino em depoimento à Polícia Federal.
O Ministério Público Federal pede a condenação dos acusados nas sanções previstas pelo artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), entre elas, perda dos valores acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio, integral reparação do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais e creditícios por prazo a ser fixado na sentença.
Ação penal – Os atos praticados pelos acusados também configuram crime. Por isso, eles foram denunciados por estelionato majorado (artigo 171, § 3º, do Código Penal). A denúncia, recebida pela 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, resultou na Ação Penal nº 22955-18.2014.4.01.3800.
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