Pagar salário em dia, rescisão de contrato de trabalho e fornecedores não é favor,
é obrigação de todo gestor público ou privado
Está certa a sabedoria popular quando diz que é fácil dar esmola com o chapéu alheio. Usar o dinheiro da Prefeitura de Montes Claros para fazer propaganda daquilo que é um dever de qualquer prefeito é no mínimo uma improbidade administrativa, principalmente quando ele deixa de cumprir suas obrigações essenciais, sobretudo na saúde e educação.
Se Ruy Muniz foi complacente com o ex-prefeito Tadeu Leite ao não denunciar suas baderneiras administrativas, principalmente sobre a corrupção, o problema é dele. O que não pode é usar o dinheiro público para limpar sua barra. Todo mundo sabe que Ruy Muniz é considerado um dos maiores caloteiros de Montes Claros, veja (AQUI). Começou dando calote no Banco do Brasil, onde roubou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Janaúba, e nem precisa citar os demais danos que deu em Deus e o mundo, onde construiu um verdadeiro império, em nome da filantropia. Para não falar “pilantropia”. Agora, ele vem usando e abusando do dinheiro da Prefeitura para propagar aquilo que é uma obrigação sua, que é pagar em dias e honrar com os compromissos da municipalidade.
Nem precisa dizer que o mandado de prefeito é de quatro anos. Portanto, ele tem a obrigação de pagar 48 meses de salários e obrigações contratuais do funcionalismo municipal. Jairo Ataíde, por exemplo, deve ter pagado as rescisões e a folha de dezembro da segunda gestão de Tadeu Leite, já que tais despesas venceram no 5º dia útil do mês de janeiro de 1987, ou seja, no mandato de Jairo. Pelo menos, era a sua obrigação. Athos Avelino deve ter pagado as rescisões e a folha de dezembro da última gestão de Jairo Ataide. Tadeu Leite deveria ter pagado as rescisões do mandato de Athos, principalmente porque recebeu a prefeitura com dinheiro no caixa, segundo garante o ex-prefeito Athos. Ruy deveria pagar as rescisões de Tadeu. E assim, sucessivamente. Agora, vem Ruy Muniz usando o dinheiro da prefeitura para propagar aquilo que é de sua obrigação. Mesmo assim, pagando do seu jeito. Sem juros e correções monetárias. Talvez seja para a população esquecer suas promessas de campanha, dentre elas, a implantação do VLT - veículo leve sobre trilhos, o popular trem-bala; o asfaltamento de 100% das ruas da cidade; a construção do Mocão; a inauguração de uma obra relevante a cada mês; o passe-livre universal; o acréscimo de R$ 20,00 no valor do Bolsa Família etc, etc, etc.
Não custa lembrar que a Administração que assume deverá constituir sua Equipe de Transição entre profissionais qualificados que possam se debruçar sobre as informações disponíveis e apresentar relatórios consistentes a respeito da saúde econômica e financeira do Município. “Havendo um volume de Restos a Pagar superior às disponibilidades de caixa (referentes às despesas de competência dos últimos oito meses) o novo Prefeito deverá ser informado para dar ciência aos órgãos de controle (Tribunais de Contas e Controladorias). É importante que as equipes de transição analisem documentos como os relatórios da LRF (Relatório de Gestão e Relatório Resumido de Execução Orçamentária), principalmente aqueles que apresentam as disponibilidades de caixa, as despesas com pessoal, o nível de endividamento municipal, juntamente dos convênios em curso e que deverão ser objeto de prestação de contas pela nova administração”. (Edson Ronaldo Nascimento – Revista Jurídica).
Se Ruy Muniz foi complacente com o ex-prefeito Tadeu Leite ao não denunciar suas baderneiras administrativas, principalmente sobre a corrupção, o problema é dele. O que não pode é usar o dinheiro público para limpar sua barra. Todo mundo sabe que Ruy Muniz é considerado um dos maiores caloteiros de Montes Claros, veja (AQUI). Começou dando calote no Banco do Brasil, onde roubou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Janaúba, e nem precisa citar os demais danos que deu em Deus e o mundo, onde construiu um verdadeiro império, em nome da filantropia. Para não falar “pilantropia”. Agora, ele vem usando e abusando do dinheiro da Prefeitura para propagar aquilo que é uma obrigação sua, que é pagar em dias e honrar com os compromissos da municipalidade.
Nem precisa dizer que o mandado de prefeito é de quatro anos. Portanto, ele tem a obrigação de pagar 48 meses de salários e obrigações contratuais do funcionalismo municipal. Jairo Ataíde, por exemplo, deve ter pagado as rescisões e a folha de dezembro da segunda gestão de Tadeu Leite, já que tais despesas venceram no 5º dia útil do mês de janeiro de 1987, ou seja, no mandato de Jairo. Pelo menos, era a sua obrigação. Athos Avelino deve ter pagado as rescisões e a folha de dezembro da última gestão de Jairo Ataide. Tadeu Leite deveria ter pagado as rescisões do mandato de Athos, principalmente porque recebeu a prefeitura com dinheiro no caixa, segundo garante o ex-prefeito Athos. Ruy deveria pagar as rescisões de Tadeu. E assim, sucessivamente. Agora, vem Ruy Muniz usando o dinheiro da prefeitura para propagar aquilo que é de sua obrigação. Mesmo assim, pagando do seu jeito. Sem juros e correções monetárias. Talvez seja para a população esquecer suas promessas de campanha, dentre elas, a implantação do VLT - veículo leve sobre trilhos, o popular trem-bala; o asfaltamento de 100% das ruas da cidade; a construção do Mocão; a inauguração de uma obra relevante a cada mês; o passe-livre universal; o acréscimo de R$ 20,00 no valor do Bolsa Família etc, etc, etc.
Não custa lembrar que a Administração que assume deverá constituir sua Equipe de Transição entre profissionais qualificados que possam se debruçar sobre as informações disponíveis e apresentar relatórios consistentes a respeito da saúde econômica e financeira do Município. “Havendo um volume de Restos a Pagar superior às disponibilidades de caixa (referentes às despesas de competência dos últimos oito meses) o novo Prefeito deverá ser informado para dar ciência aos órgãos de controle (Tribunais de Contas e Controladorias). É importante que as equipes de transição analisem documentos como os relatórios da LRF (Relatório de Gestão e Relatório Resumido de Execução Orçamentária), principalmente aqueles que apresentam as disponibilidades de caixa, as despesas com pessoal, o nível de endividamento municipal, juntamente dos convênios em curso e que deverão ser objeto de prestação de contas pela nova administração”. (Edson Ronaldo Nascimento – Revista Jurídica).
Segundo a Constituição Federal, o prefeito deve administrar dentro da legalidade e com presteza, e oferecendo serviços públicos ágeis. Ele tem como encargo a gestão dos bens e interesses alheios e, ainda, o dever de prestar contas.
Não é demais registrar que a conduta do prefeito deve sempre estar pautada em princípios norteadores da atividade administrativa e da Constituição Federal, em prol do bem comum. Mesmo assim, se faz necessária uma reforma URGENTE no sistema eleitoral, essencialmente para que possamos escolher pessoas que, durante a vida, adquiriram as condições mínimas para ocupar a posição de Prefeito(a), evitando assim que "aventureiros", muitas vezes corruptos conquistem o direito de ocupar essa posição.
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