Controle. CGU aprimorou mecanismos de controle, o que levou ao aumento do número de punições
Apenas de janeiro a maio deste ano, 221 servidores públicos federais foram demitidos, 149 deles por corrupção. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) disponível no site do órgão mostra que na gestão da presidente Dilma Rousseff o número de servidores afastados por “malfeitos” cresce ano a ano. Para a CGU, o resultado se deve à evolução dos mecanismos de controle.
O número pode parecer irrisório perante os mais de 544 mil servidores públicos federais. Porém, a CGU considera o resultado um recorde desde 2003, ano em que essas informações começaram a ser computadas. Considerando o mesmo período de janeiro a maio dos anos anteriores, foram 186 em 2011, 194 em 2012 e 216 em 2013. Durante os anos de mandato de Lula (PT), que governou o país de 2003 a 2011, foram 3.009 punições, média de 376 por ano. Nos três primeiros anos de Dilma, a média foi 522 penalizados.
Essas punições só foram possíveis por causa de um escândalo. Em 2005, veio a público uma gravação em que o então diretor dos Correios, Maurício Marinho, recebia dinheiro e contava que havia um esquema de pagamento de propina coberto pelo ex-deputado federal Roberto Jef-ferson(PTB). O vídeo resultou na CPI dos Correios e do mensalão. Marinho foi demitido por justa causa. Com esse caso, a Controladoria instalou mecanismos de correição e conseguiu demitir o servidor.
De acordo com o corregedor geral da União Waldir João Ferreira, os casos aumentaram porque o controle vem sendo aprimorado. “Temos maior interação de dados entre os órgãos de todos país. Antes da criação do sistema, a média era de 290 punições por ano”, explica.
Os motivos de expulsão do serviço público são classificados em categorias. E a corrupção corresponde ao maior percentual de demissões, com 67,61% de ocorrências. Abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de funções representa 22,20%. A participação em gerência ou administração de sociedade privada chegou a 1,07%.
Ferreira destacou que para mitigar a corrupção a CGU tenta conscientizar e valorizar os servidores. “Existe o trabalho de incutir nos servidores os valores e os deveres das suas funções. Quando os casos acontecem, as punições mais graves são para aqueles que praticam crimes de improbidade administrativa e que recebem propina. E essa ações se concentram em pessoas com cargos importantes. Serve de exemplo”, avalia.
PBH. A Prefeitura de Belo Horizonte também divulgou o número de servidores punidos em 2014. Até maio, foram 26 suspensões e três demissões. Dentre os punidos estão os envolvidos nos esquemas geradores de um rombo de R$ 2 milhões nos cofres públicos.
Tramitação
Encaminhamento. CGU encaminha os casos para Tribunal de Contas da União e para o Ministério Público Federal. Os órgãos analisam se são cabíveis a restituição dos cofres públicos e sanções penais.
Dados são captados de formas diferentes
Dados. A Controladoria Geral da União tem dois métodos de captação de informação de servidores punidos pelos órgãos federais espalhados por todo o país.
Informativo. Uma delas é o “Diário Oficial da União”, que publica as exonerações causadas por questões disciplinares. A Controladoria Geral da União acompanha as publicações e armazena os casos em seu sistema.
Tecnologia. Há cinco anos, a CGU passou a utilizar o CGU-PAD (Processo Administrativo Disciplinar), que é um sistema informatizado. Todos os órgãos do governo colocam as informações nele, o que facilita o acompanhamento dos casos.
Lei. O sistema de correição da Controladoria Geral da União foi criado, em 2005, por um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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