Após investigações que apontaram irregularidades contra o prefeito de Veríssimo, Reinaldo Sebastião Alves, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O caso se deu após denúncia anônima afirmando que o prefeito estaria favorecendo alguns parentes, nomeando-os para exercer cargos públicos sem ao menos participarem de concurso. Além disso, o promotor de Justiça João Vicente Davina, responsável pela ação, ainda cita outras irregularidades cometidas pelo gestor.
Segundo o promotor, foram solicitadas algumas documentações ao município, nas quais alguns dos fatos denunciados puderam ser confirmados. Entre esses, Davina diz que, "em especial, a utilização da máquina estatal para a satisfação de interesses próprios e particulares do prefeito municipal de Veríssimo, ora requerido (...)".
O filho de Sebastião, Graziano Rodrigues Alves, foi nomeado, em janeiro do ano passado, ao cargo em comissão de chefe de gabinete. Este, conforme comprovado, seria servidor público municipal, porém, concursado para o cargo de assistente administrativo.
Davina explica que é admissível a nomeação de parentes para cargos políticos, porém, "que não demonstrem afronta direta à moralidade, desde que seja apenas um parente e haja justificativa curricular para tal nomeação". O representante do MP confirma que seria aceitável a nomeação de Graziano, contudo, o problema é que o prefeito nomeou, no mesmo dia, outros dois parentes.
Entre os citados, estão: a própria esposa, Aparecida de Lourdes Rodrigues Alves, que ocuparia o cargo de diretora do Departamento de Assistência Social, e o sobrinho Ronildo Alves Garcia, para o cargo de diretor de Departamento de Obras Públicas. Conforme citado pelo promotor, os nomeados, além de serem estranhos ao serviço público, "não apresentam a mínima qualificação técnica, necessária ao exercício dos cargos comissionados para os quais foram nomeados".
Davina completa que essas contratações estão relacionadas à qualidade dos serviços prestados. Além do mais, o subsídio dos apadrinhados pelo prefeito, como cita o MP, ultrapassa os R$ 9 mil.
Para o MP, não restou dúvidas de que as nomeações da esposa e do sobrinho de Reinaldo contrariam os princípios constitucionais, tornando a "administração pública, 'administração doméstica'". Dessa forma, enquadra-se no crime de nepotismo.
Diante das investigações apresentadas na ação, o MP pediu que a Justiça suspenda, em caráter de liminar, a nomeação da esposa Aparecida e do sobrinho Ronildo. O pedido se estende ainda para que o prefeito fique impossibilitado de nomear para cargos comissionados qualquer parente de até terceiro grau. E, ainda, declarar o ato de improbidade administrativa, resultando na condenação e devolução ao erário dos valores pagos aos citados até setembro deste ano, no total de quase R$ 198 mil.
O promotor pede também a condenação de Reinaldo, solicitando ainda a perda da sua função pública, proibição de contratar junto ao Poder Público e o pagamento de multa civil de até duas vezes os danos gerados ao município de Veríssimo em virtude das nomeações ilegais. Por último, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
O pedido, agora, será analisado pela juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível de Uberaba, Régia Ferreira de Lima.
Outras condenações - Em abril deste ano, Reinaldo foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter gastado mais de R$ 500 mil. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Lúcio Eduardo de Brito, titular da 1ª Vara Cível, o prefeito foi acusado por várias viagens que fez sem ter prestado contas. O juiz condenou Reinaldo à perda dos direitos políticos por sete anos. Mas, o prefeito recorreu da decisão. (SA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário