O Ministério Público Estadual (MPE) começou a denunciar os envolvidos na operação “Violência Invisível”, desencadeada no último dia 2 de julho. A Promotoria desmembrou o processo e oferecerá denúncia contra cada ex-prefeito acusado, individualmente, nas comarcas onde atuam. O primeiro deles foi o ex-prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes (PT).
Na última sexta-feira, o MPE apresentou a denúncia contra ele por ter pago R$ 1,6 milhões à empresa Digicorp, de propriedade de Mateus Roberte Carias, e ter imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões.
Os promotores acusam Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal.
Foram denunciados outros três servidores públicos à época, além de Mateus, sua esposa, Rosilene Trindade Carias, Ademilson Emídio de Abreu, ex-assessor parlamentar, e um sócio dos empresários.
De acordo com o MP, para dar ares de legalidade ao procedimento de aquisição de títulos falsos, o então prefeito José Benedito Nunes criou uma comissão especial para analisar a licitação que a Digicorp venceu. Porém, foi falsificada a assinatura de um dos membros, que não estava envolvido no esquema.
“Há indícios claros e inequívocos de irregularidade no que concerne à documentação apresentada pela empresa Digicorp com a pretensão de justificar e legitimar os supostos títulos da dívida pública federal dos quais se dizia detentora. Por absurdo que possa parecer, tais títulos são representados por uma simples escritura pública lavrada num cartório de notas. A suposta documentação confirmatória desses títulos não é originária dos órgãos federais”, narra trecho da denúncia.
Falsificação
Segundo as autoridades, foi falsificado um documento da Receita Federal, apesar do então prefeito ter sido alertado pelo delegado da instituição acerca da fraude. José Benedito, conforme narra a denúncia, pagou R$ 1,6 milhão à Digicorp. Mas o município teve mais despesas com as multas aplicadas pela Receita e INSS. Por isso, o dano chegou a R$ 3,5 milhões.
“Por meio de relevantes depoimentos trazidos aos autos por autoridades da Receita Federal do Brasil é possível comprovar-se o envolvimento direto do ex-prefeito José Benedito Nunes Neto nas fraudes perpetradas contra o município por ele dirigido. Percebe-se mais que as manobras criminosas em desfavor do erário municipal foram pronta e imediatamente identificadas pelo Fisco Federal”, acrescenta a Promotoria.
Os próximos a serem denunciados pelo MP devem ser os ex-prefeitos de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), e de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB).
José Benedito não foi encontrado para comentar o caso. O telefone celular estava desligado.
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