MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE MONTES CLAROS, RUY MUNIZ
MPE concluiu que houve abuso do poder político na eleição para prefeito de Montes Claros e pede a cassação e inelegibilidade de Muniz e de seu vice até 2020
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou pedido da Coligação a Mudança é Agora, proposta durante o período eleitoral por meio da Ação de Investigação de número 1240-68.2012.6.3.0184, entendendo pela comprovação de abuso de poder político, que comprometeu o pleito de 2012. O parecer declara a inelegibilidade do prefeito Ruy Adriano Borges Muniz e de seu vice, José Vicente Medeiros, por 8 anos, além da cassação dos diplomas dos mandatos de ambos.
As investigações comprovaram que Ruy Muniz utilizou a máquina pública para se eleger, tendo sido beneficiado pelo então prefeito Luiz Tadeu Leite, o MPE atesta que o apoio do ex-prefeito a Muniz ocorreu, na prática, com o empenho da Prefeitura para elegê-lo.
Segundo os autos, a municipalidade e seus servidores foram utilizados na campanha do candidato que viria a ser eleito. Em pelo menos duas ocasiões, funcionários das secretarias municipal de Educação e de Agricultura foram cooptados a comparecer a eventos de campanha de Muniz, um no Parque de Exposições de Montes Claros, no dia 22 de outubro de 2012, às 10 horas; e outro na casa do próprio candidato no dia 23 de outubro de 2012, às 17 horas. Os promotores avaliaram que isso causou desequilíbrio no pleito em favor de Ruy Muniz.
Conforme apurou o MPE a funcionária Paloma Valéria de Assis Carvalho encaminhou e-mail a diversos servidores a mando da secretária de Educação à época, Mariléia de Souza, convidando para a reunião na casa do candidato Ruy Muniz.
As investigações comprovaram também que os convites para o evento no parque foram impressos em folhas de ponto da própria Secretaria de Agricultura, em nome da servidora Eva Patrícia Santos Silva, que ocupou o cargo de operadora de poço artesiano até 31\12\2012. “Em relação aos e-mails também fica claro a mobilização de servidores públicos durante a campanha, gerando ilícito eleitoral”, diz o parecer do MPE.
As investigações comprovaram que Ruy Muniz utilizou a máquina pública para se eleger, tendo sido beneficiado pelo então prefeito Luiz Tadeu Leite, o MPE atesta que o apoio do ex-prefeito a Muniz ocorreu, na prática, com o empenho da Prefeitura para elegê-lo.
Segundo os autos, a municipalidade e seus servidores foram utilizados na campanha do candidato que viria a ser eleito. Em pelo menos duas ocasiões, funcionários das secretarias municipal de Educação e de Agricultura foram cooptados a comparecer a eventos de campanha de Muniz, um no Parque de Exposições de Montes Claros, no dia 22 de outubro de 2012, às 10 horas; e outro na casa do próprio candidato no dia 23 de outubro de 2012, às 17 horas. Os promotores avaliaram que isso causou desequilíbrio no pleito em favor de Ruy Muniz.
Conforme apurou o MPE a funcionária Paloma Valéria de Assis Carvalho encaminhou e-mail a diversos servidores a mando da secretária de Educação à época, Mariléia de Souza, convidando para a reunião na casa do candidato Ruy Muniz.
As investigações comprovaram também que os convites para o evento no parque foram impressos em folhas de ponto da própria Secretaria de Agricultura, em nome da servidora Eva Patrícia Santos Silva, que ocupou o cargo de operadora de poço artesiano até 31\12\2012. “Em relação aos e-mails também fica claro a mobilização de servidores públicos durante a campanha, gerando ilícito eleitoral”, diz o parecer do MPE.
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