O ex-prefeito de Janaúba José Benedito Nunes (PT), 52 anos, emitiu nota para a imprensa na tarde da sexta-feira (12) para explicar o episódio em que foi preso pela Polícia Federal, durane a operação ‘Violência Invisível’. O ex-prefeito ficou detido por 10 dias em mandato de prisão expedido pela juíza da Comarca de Pirapora, Arlete Aparecida da Silva Coura, no último dia 2. José Benedito explicou que seguiu orientação de assessores para contratar a Digicorp Consultoria e Sistema Ltda., em operação que levou o município a comprar títulos da dívida pública para compensar pagamentos de dívidas com o INSS. A Receita Federal afirma que esses papéis são podres.
Conforme este Em Tempo Realantecipou ontem com exclusividade (aqui), o ex-prefeito informa na nota de esclarecimento que determinou a imediata suspensão da licitação em novembro de 212 e comunicou o fato à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações, em Belo Horizonte. A iniciativa de cancelar a licitação é vista no direito como autotutela - o que deve facilitar a defesa do ex-prefeito.
Conforme este Em Tempo Realantecipou ontem com exclusividade (aqui), o ex-prefeito informa na nota de esclarecimento que determinou a imediata suspensão da licitação em novembro de 212 e comunicou o fato à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações, em Belo Horizonte. A iniciativa de cancelar a licitação é vista no direito como autotutela - o que deve facilitar a defesa do ex-prefeito.
“Sou completamente inocente e não pratiquei qualquer ato lesivo ao interesse do nosso município e seu povo”, diz o ex-prefeito na nota. Indagado porque José Benedito não fez menção ao fato da anulação da licitação quando ainda era prefeito ou mesmo antes de ser liberdo da prisão, um advogado que atuou em sua defesa diz que ele ficou 'muito surpreso com o estou da operação da Polícia Federal e não conseguiu ter nenhum tipo de reação' e que foram necessários alguns dias para começar a reação. Esse mesmo advogado critica a Polícia Federal por não ter descoberto esse fato durante as investigação.
O prefeito não diz, na nota, que o município chegou a realizar pagamentos de R$ 1,6 milhão para a Digicorp nem como o município seria ressarcido desse prejuízo. José Benedito afirma que não teve ‘vantagem ilícita’ por conta da contratação da empresa. “Fato que será provado e devidamente esclarecido”, afirma o petista.
José Benedito foi vice-prefeito de Janaúba entre 2005 e 2008, ano em que saiu vitorioso na disputa pela prefeitura local e cumpriu mandato entre 2009 e 2012. O petista não conseguiu se reeleger na disputa do ano passado.
O prefeito não diz, na nota, que o município chegou a realizar pagamentos de R$ 1,6 milhão para a Digicorp nem como o município seria ressarcido desse prejuízo. José Benedito afirma que não teve ‘vantagem ilícita’ por conta da contratação da empresa. “Fato que será provado e devidamente esclarecido”, afirma o petista.
José Benedito foi vice-prefeito de Janaúba entre 2005 e 2008, ano em que saiu vitorioso na disputa pela prefeitura local e cumpriu mandato entre 2009 e 2012. O petista não conseguiu se reeleger na disputa do ano passado.
Confira a íntegra da nota emitida por José Benedito:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“É com sentimento de dever cívico que venho a público esclarecer os últimos acontecimentos envolvendo a minha pessoa. Como é do conhecimento da nossa população, fui prefeito desse município de 2009 a 2012 e conseguimos imprimir um ritmo acelerado de desenvolvimento, sempre pautado pela ética e pelos princípios que regem a administração pública.
Em meados de 2011, diante da possibilidade de reduzir despesas para o município, as nossas assessorias jurídica e contábil, através de seus técnicos, orientaram a aquisição, mediante processo licitatório, de Títulos da Dívida Pública (TDP) para fins de quitação de débito junto à Previdência Social, visando economia para os cofres do município e consequente uso destes recursos nos serviços públicos e salários dos servidores.
Houve a licitação dentro da legalidade. A Empresa Digicorp Consultoria e Sistema Ltda. venceu a licitação e passou a fornecer os títulos, que tem previsão legal para serem aceitos pela Receita Federal para quitação de débitos com o Tesouro Nacional, no caso nosso, com o INSS.
Ocorre que em novembro de 2012, como gestor do município tomei conhecimento de que os títulos não seriam mais aceitos pelo INSS, pois a legitimidade dos mesmos estava sendo questionada. Ocasião em que, por medida de segurança, suspendi imediatamente a compra dos títulos, bem como suspendi todo e qualquer pagamento a empresa fornecedora, até apuração de supostas irregularidades.
Diante disso, o município formalizou denúncia junto à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações em Belo Horizonte, a cerca de eventual fraude praticada pela empresa Digicorp Consultoria e Sistema Ltda., com abertura do devido Inquérito Policial e posterior processo-crime, para apuração. Suspendendo, imediatamente, toda qualquer compensação junto a Receita Federal. Solicitando, com o devido protocolo, regularização da situação do município junto ao INSS.
Assim sendo, todas as providencias cabíveis foram adotadas, e agora fomos surpreendidos com essa operação em vários estados e municípios brasileiros por terem contratado a empresa mencionada.
Convém destacar que eu não obtive nenhuma vantagem ilícita decorrente desta contratação, fato que será provado e devidamente esclarecido.
Na qualidade de homem público, cujo nome está vinculado a este município e seus habitantes, peço desculpas pelos fatos ocorridos. Sou completamente inocente e não pratiquei qualquer ato lesivo ao interesse do nosso município e seu povo querido.
Ajudem-me com suas orações, ajudem a minha família a enfrentar essa tempestade tenebrosa, e tenho fé em Deus que a justiça prevalecerá e que no tempo oportuno provaremos completamente a nossa inocência e sairemos dessa com as bênçãos Divinas.
Um forte abraço a todos e que Deus nos abençoe”.
Janauba-MG, 12 de julho de 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“É com sentimento de dever cívico que venho a público esclarecer os últimos acontecimentos envolvendo a minha pessoa. Como é do conhecimento da nossa população, fui prefeito desse município de 2009 a 2012 e conseguimos imprimir um ritmo acelerado de desenvolvimento, sempre pautado pela ética e pelos princípios que regem a administração pública.
Em meados de 2011, diante da possibilidade de reduzir despesas para o município, as nossas assessorias jurídica e contábil, através de seus técnicos, orientaram a aquisição, mediante processo licitatório, de Títulos da Dívida Pública (TDP) para fins de quitação de débito junto à Previdência Social, visando economia para os cofres do município e consequente uso destes recursos nos serviços públicos e salários dos servidores.
Houve a licitação dentro da legalidade. A Empresa Digicorp Consultoria e Sistema Ltda. venceu a licitação e passou a fornecer os títulos, que tem previsão legal para serem aceitos pela Receita Federal para quitação de débitos com o Tesouro Nacional, no caso nosso, com o INSS.
Ocorre que em novembro de 2012, como gestor do município tomei conhecimento de que os títulos não seriam mais aceitos pelo INSS, pois a legitimidade dos mesmos estava sendo questionada. Ocasião em que, por medida de segurança, suspendi imediatamente a compra dos títulos, bem como suspendi todo e qualquer pagamento a empresa fornecedora, até apuração de supostas irregularidades.
Diante disso, o município formalizou denúncia junto à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações em Belo Horizonte, a cerca de eventual fraude praticada pela empresa Digicorp Consultoria e Sistema Ltda., com abertura do devido Inquérito Policial e posterior processo-crime, para apuração. Suspendendo, imediatamente, toda qualquer compensação junto a Receita Federal. Solicitando, com o devido protocolo, regularização da situação do município junto ao INSS.
Assim sendo, todas as providencias cabíveis foram adotadas, e agora fomos surpreendidos com essa operação em vários estados e municípios brasileiros por terem contratado a empresa mencionada.
Convém destacar que eu não obtive nenhuma vantagem ilícita decorrente desta contratação, fato que será provado e devidamente esclarecido.
Na qualidade de homem público, cujo nome está vinculado a este município e seus habitantes, peço desculpas pelos fatos ocorridos. Sou completamente inocente e não pratiquei qualquer ato lesivo ao interesse do nosso município e seu povo querido.
Ajudem-me com suas orações, ajudem a minha família a enfrentar essa tempestade tenebrosa, e tenho fé em Deus que a justiça prevalecerá e que no tempo oportuno provaremos completamente a nossa inocência e sairemos dessa com as bênçãos Divinas.
Um forte abraço a todos e que Deus nos abençoe”.
Janauba-MG, 12 de julho de 2013.
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