Em encontro realizado na manhã desta terça-feira, 02 de junho, foram definidos os últimos detalhes para a flexibilização consciente e responsável de atividades econômicas, restritas em Janaúba desde o início da pandemia da COVID-19, como academias, restaurantes, bares, sorveterias e lanchonetes. A reunião contou com participação de representantes dos setores, autoridades da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, OAB, DER, ACIJAN, parte do secretariado municipal, servidores públicos, profissionais da saúde e integrantes do Comitê Gestor de Crise da COVID-19.
De acordo com o Prefeito Municipal, Carlos Isaildon Mendes, a flexibilização destes setores deverá seguir, obrigatoriamente, um rígido protocolo sanitário. “Recebemos as reivindicações e buscamos entender as dificuldades que cada comerciante tem passado com seus negócios fechados. É fundamental que se alcance um equilíbrio entre a proteção sanitária da população e a garantia de empregos e sobrevivência dos trabalhadores. Por outro lado, entendemos que, para que ocorra esta flexibilização, é indispensável o comprometimento ao cumprimento das medidas preventivas, somado à uma efetiva e ostensiva fiscalização do Poder Público e órgãos competentes”, destacou o Chefe do Executivo.
Além disso, Isaildon destacou que a continuidade da flexibilização das atividades econômicas se dá também pela atual situação epidemiológica do Município, que inspira relativa tranquilidade. Ele ressaltou que o crescimento dos casos confirmados era esperado, devido ao aumento significativo das testagens rápidas. “Hoje nós estamos testando mais, medida que torna mais precisa a realidade da contaminação no município. E de todos os pacientes que testaram positivo, mais da metade estão curados. Janaúba, hoje, não possui casos confirmados graves (SRAG) e não há saturação de leitos no Hospital Regional”, completou.
Na ocasião, foram entregues cópias dos Decretos Municipais nº 73/ 2020 e nº 74/2020, anexos a um protocolo técnico extremamente rigoroso, elaborado junto à Comissão de Saúde, e um Termo de Compromisso e Responsabilidade Sanitária, que os comerciantes deverão assinar e entregar pessoalmente no Gabinete da Prefeitura Municipal ou escaneado para o e-mail: gabinete@janauba.mg.gov.br. No termo, os responsáveis por cada estabelecimento assumem a responsabilidade pessoal de adotar todas as medidas preventivas para o enfrentamento da Pandemia pertinentes ao exercício das suas atividades econômicas, devendo aderir integralmente às regras de funcionamento expedidas. O documento destaca que o descumprimento das medidas acarretará a sua responsabilização civil e criminal, sem prejuízo da aplicação de multa, suspensão temporária de atividades e cassação do alvará de funcionamento.
Os decretos com os protocolos sanitários a serem seguidos pelos estabelecimentos e modelo do Termo de Compromisso e Responsabilidade Sanitária estão disponíveis no site em: https://janauba.mg.gov.br/legislacoes/decretos.
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