Promotorias do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) realizam uma investigação conjunta para apurar possíveis irregularidades na administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Alagoas (Senac-AL). Em portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), foi instaurado um procedimento administrativo preliminar para apurar denúncias, que já são investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a portaria, assinada pelas 23º e 24º Promotorias de Justiça da Capital, serão apuraradas denúncias contidas em uma representação que vem acompanhada de recortes de jornais locais, contendo denúncias de irregularidades na administração do Senac e de suposto relatório e parecer do seu Conselho Fiscal, que teria sido juntado sem nenhuma assinatura.
A reportagem do G1 entrou em contato com as assessorias de imprensa da Fecomércio, que também é citada da portaria, e do Senac em Alagoas. Nos dois casos, os órgãos informaram que a assessorias jurídicas das entidades estão cientes das denúncias (leia abaixo a nota na íntegra).
A representação é contra um conselheiro regional, o presidente do Sistema Fecomercio e um ex-diretor do Senac-AL. Eles são investigados através de denúncias realizadas pelo Movimento Nacional de Combate a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE).
A portaria determina a notificação dos representados para apresentarem, no prazo de 15 dias, as informações que desejarem sobre as denúncias, acompanhadas de documentação. O Senac também deverá apresentar cópia das auditorias e relatório de atividades dos últimos seis anos, acompanhados de relatório e parecer do órgão de fiscalização interna.
Também foi solicitado que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria da Geral da União (CGU) enviem às promotorias as informações que possuírem sobre irregularidades no Senac/AL, nos anos de 2009 a 2013. Por último, o MP pede que seja apurado, através da internet, o que costa nos demais órgãos de fiscalização e no judiciário sobre o Senac Alagoas e sobre os representados, relativo aos fatos noticiados.
Por meio de nota, o Sesc/Senac informou que identificou as irregularidades durante uma auditoria do Senac Nacional e demitiu o diretor responsável que estava à frente da empresa à época. Leia abaixo a nota na íntegra:
Sistema Fecomércio/Sesc/Senac esclarece denúncias de irregularidades:
Em 2009, a auditoria do Senac Nacional - como é de praxe - atuou em Alagoas e constatou que o ex-diretor Regional do Senac/AL estava praticando atos contrários às recomendações do Conselho. O presidente do Conselho Regional do Senac, Wilton Malta, tomou conhecimento e demitiu o diretor.
Com a conclusão da auditoria, Malta determinou o encaminhamento de denúncia criminal e abertura de processo cível contra o ex-diretor, o qual foi indiciado. O processo encontra-se tramitando na Justiça.
Com a nova administração, o Senac Alagoas alinhou suas atividades, cumprindo a sua missão - educar para o trabalho, contribuindo com oportunidades e excelência para o desenvolvimento do trabalhador. Até aqui, foram qualificados mais de 1 milhão de pessoas no Estado, principalmente, por meio do Programa Senac de Gratuidade e do Pronatec.
Em 2010, a composição do Conselho Regional do Senac passou a contar com o assento da Força Sindical, representado pela presidente do Senalba, Ivanilda Carvalho. Nas eleições para o legislativo municipal, a conselheira e, na época, candidata à vereadora por Maceió, solicitou ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac favores como empregos, combustível, material gráfico e ajuda financeira a fim de custear a campanha eleitoral dela.
O pedido foi negado pelo presidente do Sistema Fecomércio, Wilton Malta, por se constituir em ato ilegal e imoral. Diante dos pedidos negados, Ivanilda Carvalho deu início aos ataques infundados contra o Sistema Fecomércio e o presidente da entidade.
Ivanilda Carvalho utilizou da prerrogativa de conselheira para publicar, de forma indevida, recortes de documentos internos do Senac referentes a processos resolvidos, em 2009, correspondentes à gestão do ex-diretor do Senac.
O comportamento inadequado de Ivanilda Carvalho levou o Conselho Regional do Senac a decidir pelo seu afastamento, após conclusão de processo administrativo interno. Paralelo às providências internas, Ivanilda Carvalho está respondendo a processo por calúnia e difamação na Justiça de Alagoas.
Vale ressaltar que o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) - que assume uma postura em defesa da legalidade - tem compactuado com as denúncias vindas de pessoas que colocam interesses pessoais acima dos interesses da instituição que elas representam. Em nenhum momento, o Sistema Fecomércio foi procurado pelo MCCE/AL para checar a veracidade dos fatos.
Em relação ao Pedido de Esclarecimento solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac está tomando as providências cabíveis no sentido de atender ao órgão. O Sistema entende como sendo mais uma oportunidade de comprovar a lisura da atual gestão.
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