O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), autor do Projeto de Lei 1368/2007, defende há vários anos o enquadramento da corrupção como crime hediondo, inafiançável e com penas mais duras. “Corrupção é crime hediondo sim. Esta foi uma das minhas primeiras propostas quando retornei à Câmara dos Deputados, em 2007, após dez anos como ministro e presidente do Tribunal de Contas da União. Naquele ano mesmo, apresentei projeto exatamente para acrescentar inciso contra a corrupção no Artigo 1º da Lei 8072/1990, que define os crimes hediondos. Mas, o sistema não deixou nossa proposta tramitar com a rapidez que o tema merece. Agora, com o povo protestando nas ruas, o Senado aprovou um projeto de 2011, posterior ao nosso, que também inclui a corrupção na lista dos crimes hediondos. Na Câmara dos Deputados, para onde vai, lutarei para que a matéria não caia novamente no esquecimento”.
Pelo projeto do Senado, passam a ser crimes hediondos a corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão e excesso de exação. Quem for apanhado em flagrante não terá direito a fiança e quem for condenado não terá direito a anistia e indultos. As penas serão de quatro e 12 anos de cadeia, mais multas.
O deputado Humberto Souto diz que “quem rouba o dinheiro da merenda escolar, da saúde, da educação, das obras e de outros serviços essenciais, indiretamente, mata pessoas, ou o futuro delas, especialmente das crianças. E não se pode conceder fianças e relaxamentos a esse tipo de bandido”. Agora, ele espera “que os corruptos fiquem amedrontados” e que a nova regra dê “novo ânimo para as polícias, o Ministério Público e os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização e pelas investigações”.
JUDICIÁRIO - Humberto Souto chama a atenção também para o papel do Poder Judiciário. “Juízes, desembargadores e ministros precisam condenar e mandar os corruptos para a cadeia, em tempo hábil. Assim, evitar-se-ia que prefeitos, autoridades, funcionários, vereadores e outros se enriquecessem a custa da coisa pública. Hoje, os processos não andam e, mesmo muitas vezes denunciadas pelo Ministério Público, essas pessoas acabam se candidatando tranquilamente. Quando perguntado, respondem cinicamente que não têm nenhum processo julgado. Conseqüentemente, podem se candidatar, até para adquirirem a imunidade e isso ocorre quase sempre porque, com a demora dos julgamentos, os crimes vão prescrevendo ao longo do tempo. Querem moralizar para valer? Basta priorizar os processos que envolvam desvios de recursos públicos, como peculato, improbidade administrativa, concussão e outros. Assim evitaríamos que a impunidade fosse um dos principais temas do protesto que vem ocorrendo em todo o território nacional”.
Pelo projeto do Senado, passam a ser crimes hediondos a corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão e excesso de exação. Quem for apanhado em flagrante não terá direito a fiança e quem for condenado não terá direito a anistia e indultos. As penas serão de quatro e 12 anos de cadeia, mais multas.
O deputado Humberto Souto diz que “quem rouba o dinheiro da merenda escolar, da saúde, da educação, das obras e de outros serviços essenciais, indiretamente, mata pessoas, ou o futuro delas, especialmente das crianças. E não se pode conceder fianças e relaxamentos a esse tipo de bandido”. Agora, ele espera “que os corruptos fiquem amedrontados” e que a nova regra dê “novo ânimo para as polícias, o Ministério Público e os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização e pelas investigações”.
JUDICIÁRIO - Humberto Souto chama a atenção também para o papel do Poder Judiciário. “Juízes, desembargadores e ministros precisam condenar e mandar os corruptos para a cadeia, em tempo hábil. Assim, evitar-se-ia que prefeitos, autoridades, funcionários, vereadores e outros se enriquecessem a custa da coisa pública. Hoje, os processos não andam e, mesmo muitas vezes denunciadas pelo Ministério Público, essas pessoas acabam se candidatando tranquilamente. Quando perguntado, respondem cinicamente que não têm nenhum processo julgado. Conseqüentemente, podem se candidatar, até para adquirirem a imunidade e isso ocorre quase sempre porque, com a demora dos julgamentos, os crimes vão prescrevendo ao longo do tempo. Querem moralizar para valer? Basta priorizar os processos que envolvam desvios de recursos públicos, como peculato, improbidade administrativa, concussão e outros. Assim evitaríamos que a impunidade fosse um dos principais temas do protesto que vem ocorrendo em todo o território nacional”.
Humberto Souto acrescenta que o Brasil precisa de mais juízes. “A diferença do Brasil para outros países quanto ao número de juízes por moradores e processos é absurda. Estamos muito longe do mínimo aceitável. É outra solução que o País demanda”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário