O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, foi condenado à perda da função pública (caso detenha), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo de prefeito, no ano de 2001. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMA, que manteve a condenação da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em ação civil pública por improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MP).
O MP ajuizou a ação alegando que no ano de 2001, na qualidade de prefeito, Jomar Fernandes teria celebrado convênio com o Ministério do Meio Ambiente no valor de R$ 1,2 milhão para apoiar projeto de recuperação de área ambientalmente degradada. Um segundo convênio, no valor de R$ 650 mil, teria por objeto a implantação do aterro.
Fonte: TJ Maranhão
Publicado Por: Igor Leonardo
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