Nesta sexta (9), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e Defesa da Ordem Tributária (PICC), deu entrada em duas denúncias contra o empresário Luciano Marba Silva, sócio majoritário da empresa LMS – Vigilância a Segurança Privada Ltda.
As denúncias são decorrentes de filmes apreendidos, no dia 23/10/2013, por ocasião das buscas realizadas na casa de Luciano Marba e na sede da empresa LMS. No primeiro vídeo, filmado pelo próprio empresário, no final de maio de 2011, ele aparece entregando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Edilberto Pontes Silva, esposo da então secretária de Educação do Estado, Miriam Alves Correa Silva, para tentar impedir que o Governo do Amapá colocasse em prática um estudo realizado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), que previa uma economia de R$ 800 mil reais, por mês, com a contratação dos serviços de vigilância nas escolas, o que implicaria na não renovação do contrato com a LMS.
O outro filme, também feito por Luciano Marba, em fevereiro de 2012, durante o procedimento licitatório da SEED para a contratação de serviços de vigilância das escolas da rede estadual, ele aparece entregando R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Bruno da Costa Nascimento, assessor jurídico da Comissão Especial de Licitação da secretaria. Neste filme, o empresário, juntamente com o sócio de sua empresa, Admar Barbosa da Silva, negociam com Bruno Nascimento a alteração de cláusulas do edital, objetivando favorecer a LMS e, ainda, a necessidade do Presidente da CPL, Eliomar Sosinho Ribeiro, rejeitar um recurso apresentando pela empresa Vigex – Vigilância e Segurança Privada Ltda.
No primeiro caso, os vídeos foram utilizados por Cleobernaldo Ribeiro Leite, que além de Policial Civil, trabalha na LMS, para a prática de extorsão contra os funcionários públicos filmados.
Para os Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações, Luciano Marba Silva praticou, como autor ou co-autor, vários crimes dentre os quais: corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão, afastar interessados à licitação e formação de quadrilha.
O outro filme, também feito por Luciano Marba, em fevereiro de 2012, durante o procedimento licitatório da SEED para a contratação de serviços de vigilância das escolas da rede estadual, ele aparece entregando R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Bruno da Costa Nascimento, assessor jurídico da Comissão Especial de Licitação da secretaria. Neste filme, o empresário, juntamente com o sócio de sua empresa, Admar Barbosa da Silva, negociam com Bruno Nascimento a alteração de cláusulas do edital, objetivando favorecer a LMS e, ainda, a necessidade do Presidente da CPL, Eliomar Sosinho Ribeiro, rejeitar um recurso apresentando pela empresa Vigex – Vigilância e Segurança Privada Ltda.
No primeiro caso, os vídeos foram utilizados por Cleobernaldo Ribeiro Leite, que além de Policial Civil, trabalha na LMS, para a prática de extorsão contra os funcionários públicos filmados.
Para os Promotores de Justiça responsáveis pelas investigações, Luciano Marba Silva praticou, como autor ou co-autor, vários crimes dentre os quais: corrupção ativa, corrupção passiva, extorsão, afastar interessados à licitação e formação de quadrilha.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) 8121-6478 Email: asscom@mpap.mp.br
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