Justiça condena ex-prefeito de Porto Velho por improbidade administrativa - Condenação diz respeito a irregularidades em convênio firmado com escola. Ex-secretários de Educação e Obras foram condenados na mesma ação.

Ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho

(Foto: Prefeitura de Porto Velho/Divulgação)

O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) foi condenado na 1º Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa devido a irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura e uma escola particular da capital, que resultou em um prejuízo, estimado, de R$ 137 mil aos cofres públicos, de acordo com a ação. No mesmo processo, a ex-secretária municipal de Educação e atual deputada estadual Epifania Barbosa (PT), e o ex-secretário de Obras Edson Silveira também foram condenados. A decisão cabe recurso.

De acordo com a ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, o convênio foi firmado com o objetivo de beneficiar Edson Silveira, então diretor geral da escola particular, e colega de partido de Epifania e Sobrinho. Ainda de acordo com a decisão, recursos públicos foram utilizados para pagar bolsas de alunos que já estavam matriculados na instituição.

Os envolvidos foram condenados, ainda, a suspensão dos direitos políticos pelo período de seis anos e multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano -  cerca de R$ 270 mil.

Procurado, o ex-secretário Edson Silveira preferiu não comentar a decisão. Roberto Sobrinho informou que o convênio foi firmado mediante orientação dos assessores e que vai recorrer da decisão. Já Epifânia, por  meio da assessoria, disse que é 'uma decisão de 1º grau, a qual eu respeito, mas não concordo e que será submetida ao 2º grau, no Tribunal de Justiça de Rondônia. Os recursos foram aplicados de forma adequada para assistir uma parcela da população que necessitava do atendimento'.