Ação do MPF/CE contra diretor do Labomar é recebida pela Justiça Se condenado, o professor poderá ser afastado do cargo e perder bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, entre outras penas

A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o professor Luís Parente Maia, diretor do Laboratório de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará (Labomar), acusado de emissão de licenciamentos ambientais falsos, que resultaram em danos ao meio ambiente. Com a decisão, o processo, que estava suspenso, volta a tramitar normalmente.

 

 

A ação contra Maia foi ajuizada em 2009, mas o réu apresentou pedido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para que decretasse incompetência da JF/CE para julgar o caso, o que fez a tramitação da ação ficar suspensa, até que em outubro de 2013 houvesse uma decisão final tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando a competência da primeira instância no Ceará.

 

 

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, que é autor da ação, o diretor do Labomar emitiu inúmeros laudos técnicos ambientais questionáveis em processos para o licenciamento de diferentes empreendimentos. Os laudos elaborados pelo Labomar, sob a direção de Maia, serviram para autorizar a instalação de parque eólico e empreendimentos imobiliários, com impactos no meio ambiente, inclusive em áreas de proteção ambiental.

 

 

Além de determinar o andamento regular da ação do MPF, o juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal, revogou o segredo de justiça sobre o processo. Por conta das irregularidades cometidas pelo réu, o procurador da República pediu que a Justiça condene Maia, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). O professor poderá ser afastado do cargo e perder bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, entre outras penas.

 

 

Operação Marambaia - O diretor do Laboratório de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará (Labomar), Luís Parente Maia, também responde a ação na área criminal movida pelo Ministério Público Federal. Maia faz parte de um grupo de réus acusados de envolvimento em concessões de licenciamentos ambientais fraudulentos e que foi alvo, em 2008, da "Operação Marambaia", quando todos os gestores de órgãos ambientais públicos do Ceará foram presos. O caso tramita na 11ª Vara da Justiça Federal e aguarda sentença do juiz responsável.