O Procurador Geral do município de Porto Velho, Carlos Dobbis, foi convocado nesta última segunda-feira (19) para prestar esclarecimentos ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Alzir Marques, sobre o não cumprimento do projeto de lei que proíbe a contratação de parentes pelo chefe do executivo municipal, Mauro Nazif (PSB).
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Além de proibir a prática de nepotismo na prefeitura de Porto Velho, a lei de autoria do vereador Aélcio da TV, também impede o chamado “Nepotismo Cruzado”, ou seja, o prefeito e chefes de secretarias municipais não poderiam empregar parentes de vereadores em troca da nomeação dos seus parentes na Câmara Municipal.
A lei havia sido aprovada em primeira votação no ano passado e rapidamente foi vetada pelo prefeito. Ela retornou à casa de leis do município onde teve seu veto derrubado pelos vereadores com quinze votos favoráveis.
Insatisfeito com a decisão de vereadores, Mauro Nazif, que tem como principal conselheiro em sua gestão o irmão Gilson Nazif, que é secretário de obras da capital, entrou com uma Liminar na justiça, mas o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rowilson Teixeira, indeferiu o pedido.
“Se não foi derrubada, ela tem eficácia. E porque não está sendo cumprida?”, questionou o promotor Alzir Marques ao ressaltar que, caso o Município continue omisso, ele irá mover uma ação de improbidade administrativa contra Dr. Mauro, pedindo inclusive ressarcimento de recursos.
Fonte: Rondoniaovivo
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