domingo, 16 de março de 2014

O ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por fraude em licitação de shows


O ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga foi condenado, em primeira instância, a 10 anos de prisão por fraudar o processo licitatório dos shows do Centenário de Pirapora. O valor do desvio está avaliado em R$ 2.167.500.
O juiz da Vara Criminal de Pirapora Dimas Ramon Esper condenou Warmillon a seis anos de reclusão e quatro anos de detenção, além de multa. O valor do dia-multa foi definido em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, tendo em vista “a grande capacidade econômica do acusado, tendo o mesmo declarado à justiça eleitoral um patrimônio de aproximadamente R$ 40 milhões”.
A sentença publicada nessa sexta-feira (14) determina que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista que os montantes das reprimendas aplicadas.
“Indefiro ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que o mesmo responde pela prática de crimes gravíssimos, de modo que a gravidade concreta da conduta traduz suficiente segurança para que, em nome da garantia da ordem pública, seja mantida sua custódia preventiva”, afirma o juiz na sentença.
Warmillon Fonseca Braga teve ainda os direitos políticos suspensos “em virtude de condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos”. O ex-prefeito está impedido de exercer de cargo ou função pública, mesmo se eleito ou nomeado por cinco anos.
O ex-prefeito de Pirapora já cumpre pena desde julho de 2013 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), depois da deflagração da operação "Violência Invisível".

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