Ex-prefeito de Macaé, RJ, é condenado a devolver R$ 106 mil - Valor é referente a repasses de forma irregular de verba a árbitros. Auditores encontraram irregularidades na prestação de contas do repasse.

Não é a primeira condenação do ex-prefeito da cidade (Foto: Divulgação)

26/03/2014 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio decidiram que o ex-prefeito de Macaé, no interior do estado do Rio, Riverton Mussi Ramos, terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 106.032,84. A decisão foi tomada porque os auditores encontraram irregularidades na prestação de contas de subvenção concedida em 2008 pela Prefeitura à Associação Macaense de Árbitros de Futebol (Amarf), no valor de R$ 76 mil.

A decisão foi tomada durante a sessão da última terça-feira (25). Entre as irregularidades verificadas por técnicos do Tribunal de Contas está a ausência do estatuto social da Associação dos Árbitros, prejudicando, dessa forma, a análise quanto à aptidão do órgão para o recebimento da subvenção da prefeitura. O voto aponta ainda que não foi apresentado o balancete analítico ou outro demonstrativo contábil da entidade beneficiada que evidencie o registro contábil da subvenção recebida.

A reportagem do G1 tentou falar com o ex-prefeito para que ele comentasse a ação do Tribunal de Contas, mas até o fechamento desta reportagem não conseguiu retorno das ligações.