Por consenso entre os líderes de todos os partidos, exceto o PPS, o Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados com vitória dos internautas e da internet livre e democrática.
Foram preservadas a neutralidade, a liberdade de expressão e a privacidade. Agora segue para o Senado.
O governo cedeu ao retirar a exigência da instalação de data centers em território nacional, mas manteve a exigência dos provedores estrangeiros estabelecidos no Brasil atenderem à legislação brasileira.
O PMDB sentiu cheiro de queimado junto aos internautas e mudou de posição, passando a aceitar a neutralidade, mesmo com seu líder Eduardo Cunha declarando que acataria, mas não estava convencido.
Antes de começar a votação militantes da internet livre e neutra, entregaram simbolicamente o abaixo assinado promovido pelo ex-ministro da cultura Gilberto Gil com quase 350 mil assinaturas.
O PSC tentou emplacar o que foi chamado de "emenda Aécio Neves", ou seja, obrigar o provedor a tirar do ar informação pelo mero resmungo por escrito de quem não gosta do que lê a seu respeito na rede, o que seria a implantação da censura na internet com o fim da liberdade de expressão, coisa inconstitucional. Não conseguiu. Ficou preservado o artigo onde o provedor somente é obrigado a retirar conteúdos de usuários com ordem judicial. Só imagens de nudez ou sexo precisam ser retiradas sem ordem judicial, nos casos em que a própria pessoa exposta reclame.
A alusão da censura ligada ao nome de Aécio Neves, é porque o senador tentou censurar algumas buscas que incluíam seu nome associado a algumas palavras chave.
Vexame passou o deputado Roberto Freire (PPS-SP), que acabou sendo vaiado pelo povo que estava nas galerias da Câmara. O PPS foi o único partido que votou contra o Marco Civil.
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