Cabo Frio: Prefeito é condenado - O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, obteve nesta sexta-feira, a condenação do prefeito de Cabo Frio Alair Francisco Corrêa e do médico Taylor da Costa por ato de improbidade administrativa

sexta-feira, 21 de março de 2014 -

Cabo Frio: Prefeito é condenado

Alair Francisco Corrêa ainda pode recorrer

Redação Rio siterio@band.com.br

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do Rio, obteve nesta sexta-feira, a condenação do prefeito de Cabo Frio Alair Francisco Corrêa e do médico Taylor da Costa por ato de improbidade administrativa, em contrato celebrado em 1997 entre a prefeitura e a Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio. 

Pelo acordo, todas as gestantes passariam a ser encaminhadas à clínica particular de responsabilidade do médico. Entretanto, Taylor da Costa ocupava, na mesma época, o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Serviços de Saúde do município.

Ao todo, no período de 1998 a 1999, foram encaminhadas 680 pacientes e expedidas às autorizações de internação hospitalar (AIHs), gerando um repasse do SUS para o hospital no valor aproximado de duzentos e vinte mil reais. 

Pela conduta, os responsáveis já foram multados administrativamente pelo Tribunal de Contas da União em dez mil reais cada um.

Com essa decisão judicial favorável ao pedido do MPF, os condenados terão que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado, com os valores corrigidos. Para o juiz federal José Carlos da Frota Matos, que proferiu a sentença, "não houve por parte dos réus a sustentada boa-fé e transparência, nem mesmo inabilidade de procedimento, mas deliberado, consciente e efetivo desvio e apropriação de recursos do SUS".

Além do ressarcimento aos cofres públicos, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de proibição de contratar ou receber benefícios da administração pública (Lei n° 8.429/92).