Prefeito de Porecatu é acusado de improbidade administrativa - Walter Tenan (PSDB)

21/03/2014

O prefeito de Porecatu (85 km ao norte de Londrina), Walter Tenan (PSDB), é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de improbidade administrativa. De acordo com a ação civil pública proposta pelo promotor Francisco Ilídio Hernandes Lopes à Vara Cível da cidade no dia 10 de março, o chefe do Executivo teria aprovado a compra, sem licitação, de seis máquinas de costura que foram posteriormente doadas a uma empresa instalada em um imóvel do secretário municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente de Porecatu, Luiz Moretti, igualmente citado por improbidade. 

Segundo informa a promotoria, a compra dos equipamentos, no valor total de R$ 6.670,00, ocorreu em julho de 2013. No mês seguinte, Moretti firmou um contrato de comodato das máquinas com a empresa Paulo Rogério Araújo de Souza ME. O acordo se deu antes da aprovação pela Câmara Municipal de Porecatu da cessão dos bens, o que ocorreu apenas no dia 4 de setembro, por meio da Lei Municipal 1.587/13, que "autoriza o Executivo a conceder em comodato bens móveis que especifica". 

Ainda conforme a investigação do MP, a empresa se instalou em um imóvel de propriedade de Moretti localizado na rua Barão de Rio Branco, no centro de Porecatu, por R$ 1 mil mensais. Procurado pela reportagem do Bonde, o secretário confirmou o aluguel do espaço. "A empresa ficou ali por seis meses, mas só pagou por três. Aluguei como alugaria a qualquer pessoa que procurasse. É um excelente ponto comercial, no centro da cidade, pelo qual eu trabalhei 30 anos para comprar", afirma Moretti. No entanto, ele alegou desconhecer a ação do Ministério Público. "Não fui notificado. Vou me posicionar apenas após tomar ciência dos autos." 

Após os seis meses de permanência na cidade, a empresa fechou as portas e devolveu as máquinas ao patrimônio do Município, sem arcar com qualquer gasto referente à cessão dos equipamentos. Além disso, informa o MP, no período de atividade não foi gerado nenhum emprego. 

Nos autos, o promotor Lopes argumenta que "Walter Tenan e Luiz Moretti não tiveram o devido zelo com o dinheiro público, concedendo benesses de valor considerável sem o mínimo cuidado de verificar as condições de viabilidade da empresa, o que não se pode aceitar. Além disso, os requeridos [Tenan e Moretti] não observaram a ordem adequada para a cessão das máquinas adquiridas com o orçamento público, entregando-as a empresa particular sem prévia autorização legislativa." 

O prefeito e o secretário têm 15 dias para se manifestarem a respeito da ação. Se condenados, eles terão que arcar com os custos do processo e pagar R$ 6.760,00 ao erário relativos aos custos para aaquisição das máquinas de costura. Tenan foi procurado pela reportagem, mas de acordo com a sua secretária estaria em um congresso.