Ação foi proposta pela promotora Renata Macedo
O prefeito de Santo Antônio da Barra, José Cândido do Nascimento, foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. A decisão do juiz Márcio Morrone Xavier acolhe pedidos feitos pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, em ação por ato de improbidade administrativa proposta em 2012.
Segundo alegou a promotora, em diversas tentativas extrajudiciais o Ministério Público requisitou acesso a dados e informações da administração municipal, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de situações de improbidade administrativa. Contudo, o prefeito reiteradamente negou os pedidos, impedindo a atuação do MP-GO.
“Vislumbro a conduta dolosa do prefeito quando obstruiu e impediu que o Ministério Público realizasse os atos necessários para formação de seu convencimento sobre eventual ato de improbidade administrativa e a consequente propositura de demanda judicial nesse sentido”, afirmou o magistrado na decisão. Confira aqui a íntegra do documento.
Pela decisão, José Cândido do Nascimento também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos. Ele deverá ainda pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração de prefeito. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Segundo alegou a promotora, em diversas tentativas extrajudiciais o Ministério Público requisitou acesso a dados e informações da administração municipal, com o objetivo de apurar eventual ocorrência de situações de improbidade administrativa. Contudo, o prefeito reiteradamente negou os pedidos, impedindo a atuação do MP-GO.
“Vislumbro a conduta dolosa do prefeito quando obstruiu e impediu que o Ministério Público realizasse os atos necessários para formação de seu convencimento sobre eventual ato de improbidade administrativa e a consequente propositura de demanda judicial nesse sentido”, afirmou o magistrado na decisão. Confira aqui a íntegra do documento.
Pela decisão, José Cândido do Nascimento também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de três anos. Ele deverá ainda pagar multa civil equivalente a três vezes o valor da remuneração de prefeito. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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