Brasília. A
Justiça Federal determinou a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos do senador Zezé Perrella (PDT-MG) por três anos. Além das penas
relacionadas à atuação política, o parlamentar foi condenado a pagar multa de
R$ 50 mil e não pode contratar com o poder público nem receber benefícios e
incentivos fiscais ou creditícios. A condenação, em primeiro grau, ocorre nove
anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação de
improbidade administrativa contra o político.
O ex-presidente do
Cruzeiro e outros 14 parlamentares respondem a processos por cederem os
apartamentos funcionais a filhos, assessores e amigos vindos de outros Estados.
Contra Perrella, o MPF pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos prejuízos
causados à União. O senador teria permitido o uso do apartamento, durante e
após a legislatura, por não familiares – o ex-chefe de gabinete José Guilherme
e o ex-assessor Rogério Nunes de Oliveira.
Também foram
condenados em primeira instância os ex-deputados federais Antônio Jorge, Márcio
Matos e Elcione Barbalho. Eles terão que ressarcir os cofres públicos e pagar
multas. As sentenças ainda são discutidas na Justiça.
Os casos ocorreram
durante a gestão do ex-deputado federal Ciro Nogueira como 4º secretário da
Mesa Diretora da Câmara, em 2004. Nogueira é acusado de conivência com a
situação irregular, já que deveria zelar pelo sistema habitacional da Casa
legislativa e impedir a ocupação indevida dos imóveis.
Resposta
Requentado. A
assessoria do senador informou que a decisão é preliminar e ele já recorreu.
Segundo a assessoria, o assunto “é requentado”, e Perrella só vai se manifestar
quando houver decisão final.
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