ITACARAMBI: RAMON COBRA POR ACESSO A DADOS - Prefeitura admite cumprir lei de acesso à informação, mas somente com o pagameto de R$ 4,2 por cópia fornecida

Foto: Agência CNM

Festejada como instrumento que levaria o Brasil, enfim, ao patamar das nações civilizadas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) enfrenta o obstáculo da boa e velha burocracia para pegar. Pouca gente faz uso do recurso e, ainda assim, quem tenta acessar dados que deveriam ser públicos tem que se preparar para lidar com a pouco disfarçada má vontade dos governantes de plantão. 
É o caso do advogado Fábio Oliva, que promete comprar briga judicial para conseguir acessar atos das gestões dos prefeitos de Manga, Anastácio Guedes (PT), e de Itacarambi, Ramon Campos (PDT). As duas prefeituras estipularam em R$ 4,2 o preço de cada cópia de documento solicitada pelo advogado com base na LAI, promulgada pela presidente Dilma Rousseff há quase três anos, com o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas produzidas pela União, estados e municípios.
Em ofício enviado ao advogado Oliva no final do mês de fevereiro, o prefeito Ramon Campos informa que ‘levantamento preliminar’ aponta para cerca de 1,3 mil folhas o ‘quantitativo aproximado’ de cópias para atender à solicitação, o que implicaria em pagamento de R$ 5,4 mil aos cofres do município. Oliva reclama que o custo por cópia de documento cobrado pelas papelarias na região é de apenas 10 centavos, mas a Prefeitura de Itacarambi antecipa que o valor inclui ainda o cálculo aproximado a estimativa do custo da hora de trabalho dos servidores destacados para atender às demandas via Lei de Acesso à Informação.